Questão em destaque · Q3720254

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

IMAIS · IPMO · 2025

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P3720254
ID: 3720254
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF)
Banca: IMAIS
Ano: 2025
Nível: Superior

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

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