O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

promoverão a formação humanista do cidadão com capacidade crítica frente à sociedade e ao Estado.

garantirão o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

possuem autonomia para a organização da comunidade acadêmica em colegiados e órgãos de direção com capacidade decisória sobre todos os assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento.

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.