Questão em destaque · Q3723391
São funções institucionais do Ministério Público: I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução. II. Promover a ação penal pública. III. Promover
EDUCA · Prefeitura de Juripiranga · 2024
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P3723391
ID: 3723391
Direito ConstitucionalAssunto: Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)
Banca: EDUCA
Ano: 2024
Nível: Médio
São funções institucionais do Ministério Público:
I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.
II. Promover a ação penal pública.
III. Promover a ação civil pública, nos termos da lei.
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