A maior importância à ordem social, segundo a nossa Carta Magna, é dada ao trabalho, cujo objetivo está centrado no bem-estar e na justiça sociais. Diante do exposto, assinale a al

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

Identificação das rubricas contábeis específicas para cada área referentes às receitas e às despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Ações e serviços públicos, com atendimento integral, cuja prioridade seja para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.