Sobre o controle de constitucionalidade, analise as assertivas e, a seguir, assinale a alternativa correta: I. O Brasil adota o controle difuso (permite que qualquer tribunal decla

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as assertivas e, a seguir, assinale a alternativa correta:

I. O Brasil adota o controle difuso (permite que qualquer tribunal declare a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo) de constitucionalidade junto ao controle concentrado (há um tribunal específico responsável por analisar a constitucionalidade das leis de forma abstrata e geral).

II. O STF possui competência para julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outros instrumentos (LENZA, 2021).

III. O controle de constitucionalidade se baseia na premissa de que a Constituição é a norma fundamental de um país, e todas as leis e atos normativos devem estar em conformidade com suas disposições.

IV. São formas de controle de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade - ADC e ADI, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADI-I).