Questão em destaque · Q3724832
A respeito do sistema de freios e contrapesos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA: (__) Para evitar abusos
FAFIPA · Câmara de Paiçandu · 2024
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A respeito do sistema de freios e contrapesos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) Para evitar abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) o Poder não necessita ser controlado pelos outros poderes, pois são independentes.
(__) O Sistema de Freios e Contrapesos compreende o controle do poder pelo próprio poder, ou seja, cada Poder tem autonomia para exercer sua função, mas é controlado pelos outros poderes, ou seja, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.
(__) Os atos gerais, praticados exclusivamente pelo Poder Legislativo, consistentes na emissão de regras e abstratas, limita o Poder Legislativo, que só podem agir mediantes atos especiais, decorrentes da norma geral.
(__) O judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei é um ato de contrapeso ao ato legislativo, que poderia conter uma arbitrariedade, ao passo que o freio é que todos os poderes possuem funções distintas fazendo, assim, com que haja uma hierarquia entre eles, tornando-se poderes harmônicos e independentes.
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