Questão em destaque · Q3724918
A Emenda 80 de 2014 estipulou que no prazo de 8 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Enquanto
DPE · DPE RJ · 2018
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P3724918
ID: 3724918
Direito ConstitucionalAssunto: Juizados especiais e Justiça de paz (artigo 98 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: DPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A Emenda 80 de 2014 estipulou que no prazo de 8 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Enquanto esse objetivo não se concretiza, a lotação dos Defensores deverá priorizar:
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