De acordo com o regramento constitucional vigente, notadamente com a EC 80/94, é correto dizer que:

Os Defensores Públicos possuem vitaliciedade;

A Defensoria Pública tem iniciativa para propor ao Legislativo a fixação do subsídio de seus membros;

Advocacia e Defensoria Pública ocupam a mesma Seção dentro do Capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça;

É princípio institucional da Defensoria Pública a afirmação do Estado Democrático de Direito.