Questão em destaque · Q3724995
De acordo com o que estabelece a Constituição da República de 1988, é possível buscar a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público ou de entidades nas quais o Estado tenha
Instituto Tupy · Prefeitura de São Francisco do Sul · 2024
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P3724995
ID: 3724995
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: Instituto Tupy
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com o que estabelece a Constituição da República de 1988, é possível buscar a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público ou de entidades nas quais o Estado tenha participação, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Com base nisso, identifique o remédio constitucional apropriado para a situação descrita:
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