Questão em destaque · Q3725761

O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência

CEPS UFPA · UFOPA · 2025

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P3725761
ID: 3725761
Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e
Banca: CEPS UFPA
Ano: 2025
Nível: Superior

O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência e transparência, proporcionando ao usuário maior celeridade e menos gastos no uso dos serviços públicos. Com base no assunto, analise a situação a seguir: Situação: João precisa solicitar uma certidão negativa em um órgão público. Durante o atendimento, o servidor do órgão:


I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.

II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.

III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.

IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.


Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):

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