Questão em destaque · Q3725815
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisi
CEPS UFPA · UFOPA · 2025
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P3725815
ID: 3725815
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CEPS UFPA
Ano: 2025
Nível: Médio
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo público, analise os itens a seguir.
I. Ter nacionalidade brasileira.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Estão corretos
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