Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que ten

ao dobro do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

à metade do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

ao terço do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.