Questão em destaque · Q3732448

Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo: I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servi

FUNDATEC · IFAM · 2025

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P3732448
ID: 3732448
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Teto de remuneração e de subsídios · Cargos em comissão e funções de confiança · Prazo de validade dos concursos públicos · Vedação à vinculação e equiparação de remunerações
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo:


I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

II. Em regra, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo esse prazo improrrogável.

III. Segundo previsão constitucional, é facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


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