Questão em destaque · Q3733037
De acordo com a legislação que dispõe sobre o processo e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas abaixo, julgando-as V, se verdade
Legalle Concursos · Prefeitura de Capão do Cipó · 2025
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De acordo com a legislação que dispõe sobre o processo e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas abaixo, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
( ) Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.
( ) A liminar não poderá consistir na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, salvo se decorrentes da coisa julgada.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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