Questão em destaque · Q3733069
A controversa tese do marco temporal defende que haveria aumento da segurança jurídica nas terras ocupadas por agricultores ao se evitar a demarcação de terras indígenas ocupadas a
CESPE CEBRASPE · EMBRAPA · 2025
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A controversa tese do marco temporal defende que haveria aumento da segurança jurídica nas terras ocupadas por agricultores ao se evitar a demarcação de terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição Federal.
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