Questão em destaque · Q3734144

É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, rem

Objetiva Concursos · Prefeitura de Horizontina · 2025

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P3734144
ID: 3734144
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior

É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada por meio do sistema de tarifas pagas pelos usuários:

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