Questão em destaque · Q3734170

A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de

Objetiva Concursos · Prefeitura de Horizontina · 2025

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P3734170

ID: 3734170

Direito ConstitucionalAssunto: Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) · Poder Judiciário

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2025

Nível: Superior

A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação: