Questão em destaque · Q3735098
Para que ocorra a prisão civil do devedor de alimentos, a Constituição Federal determina que o inadimplemento da obrigação alimentícia seja
IDIB · Prefeitura de Araripina · 2024
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P3735098
ID: 3735098
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2024
Nível: Médio
Para que ocorra a prisão civil do devedor de alimentos, a Constituição Federal determina que o inadimplemento da obrigação alimentícia seja
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