Definimos como Homicídio Qualificado a designação dada à figura delituosa do homicídio já enumerado pela lei penal com os elementos qualificativos. A qualificação do homicídio, ass

matar alguém com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

matar alguém que seja considerada mulher por razões da condição de sexo feminino, seja em situação de violência doméstica e familiar, seja por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

matar alguém como resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

matar alguém que seja considerada autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.