Questão em destaque · Q3735397
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres a título gratuito , na forma da lei, o seguin
PROMUN · Prefeitura de Campos do Jordão · 2024
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P3735397
ID: 3735397
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: PROMUN
Ano: 2024
Nível: Fundamental
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres a título gratuito , na forma da lei, o seguinte:
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