Questão em destaque · Q3735951
Julgue os itens a seguir, no que se refere à alienação e à oneração de bens públicos. A alienação de bens públicos pode ocorrer por venda, doação, permuta, concessão de direito rea
CESPE CEBRASPE · EMBRAPA · 2025
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P3735951
ID: 3735951
Direito AdministrativoAssunto: Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Julgue os itens a seguir, no que se refere à alienação e à oneração de bens públicos.
A alienação de bens públicos pode ocorrer por venda, doação, permuta, concessão de direito real de uso ou investidura, desde que respeitadas as normas legais aplicáveis.
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