Questão em destaque · Q3736020

Lucas, policial militar no Estado do Rio de Janeiro, resolveu analisar os termos da Constituição Estadual com o objetivo de conhecer os direitos assegurados aos servidores públicos

FGV · PM RJ · 2025

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P3736020
ID: 3736020
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio de Janeiro · Direitos Sociais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio

Lucas, policial militar no Estado do Rio de Janeiro, resolveu analisar os termos da Constituição Estadual com o objetivo de conhecer os direitos assegurados aos servidores públicos militares.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie se tais direitos incluem:


I. décimo terceiro salário com base na remunerarão integral ou no valor da aposentadoria;

II. porte de arma, para a sua defesa pessoal, limitado ao horário de serviço;

III. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.


Está correto o que se afirma em

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