Questão em destaque · Q3736453

Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública prescinde da dispo

CESPE CEBRASPE · EMBRAPA · 2025

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P3736453

ID: 3736453

Direito AdministrativoAssunto: Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública prescinde da disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP, sendo obrigatório, em qualquer caso, que a administração efetue o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato.