Questão em destaque · Q3737141
Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sistema de registro de preços ge
CESPE CEBRASPE · EMBRAPA · 2025
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P3737141
ID: 3737141
Direito AdministrativoAssunto: Do Sistema de Registro de Preços · Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Médio
Por força da legislação que rege as contratações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, a Embrapa está impedida de participar de sistema de registro de preços gerenciado por órgãos da administração pública federal direta e suas respectivas autarquias e fundações.
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