Questão em destaque · Q3737542
Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue os itens a seguir. O desvio de finalidade é uma forma de abuso de poder que, para sua caracter
Quadrix · CFBio · 2025
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P3737542
ID: 3737542
Direito AdministrativoAssunto: Desvio de Finalidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio
Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue os itens a seguir.
O desvio de finalidade é uma forma de abuso de poder que, para sua caracterização, deve, necessariamente, estar presente uma ação comissiva do agente público visando a tal objetivo.
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