Questão em destaque · Q3738283

Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados (Tapajós, Carajás e o remanescente do Pará), o que não se concreti

IMPARH · CGM CE · 2025

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P3738283
ID: 3738283
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: IMPARH
Ano: 2025
Nível: Superior

Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados (Tapajós, Carajás e o remanescente do Pará), o que não se concretizou. Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, por meio de:

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