Questão em destaque · Q3738307
O tribunal de contas, conforme as circunstâncias do caso concreto, pode propor ao réu a celebração de acordo de não persecução civil.
Quadrix · CFBio · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3738307
ID: 3738307
Direito AdministrativoAssunto: Acordo de não persecução cível (transação ou acordo) · Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
O tribunal de contas, conforme as circunstâncias do caso concreto, pode propor ao réu a celebração de acordo de não persecução civil.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...