Questão em destaque · Q3738560
Sobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta. (__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Público promover, em todos os nívei
IMPARH · Prefeitura de Fortaleza · 2024
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Sobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta.
(__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Público promover, em todos os níveis de ensino, educação ambiental, para a conscientização pública e preservação do meio ambiente. Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
(__) A Constituição prevê a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
(__) O legislador poderia ter ido mais além, determinando a proteção da diversidade biológica, colocando-a como emergência da defesa da soberania nacional dos recursos genéticos.
(__) A CF/88 prevê a criação, em todas as unidades da federação, de espaços territoriais protegidos, podendo ser alterado e suprimido somente por meio de lei.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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