A proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao meio ambiente, possibilitando um maior comprometimento do Estado e da Sociedade com a preservação ambiental e a promoçã

O texto constitucional visa à intergeracionalidade, que dependerá de medidas administrativas a serem todas às futuras gerações, sendo desnecessária qualquer alteração por lei.

O princípio da livre iniciativa, previsto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da CF, não é compatível com a proteção ambiental, inclusive dispensa a tutela e preservação do meio ambiente.

O direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado é somente do Estado.

O art. 225, da Constituição Federal de 1988, estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial para a qualidade de vida.