Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) tem a intenção de adquirir bens específicos, necessários para a execução de um curso que visa capacitar jovens a produzir cont

é expressamente vedada pela Lei.

pode ser utilizada, para identificar o objeto como referência, hipótese em que será obrigatório inserir a expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.

não pode ser realizada sob a justificativa de ser necessária para a padronização do objeto.

será válida quando o modelo se mostrar adequado a atender o objeto do contrato.

pode ser realizada, pois está dentro do campo de liberdade da estatal apontar que os equipamentos idôneos para atender a sua necessidade.