Questão em destaque · Q3739164

Considere que Maria, ativista do setor cultural, apresentou um pedido de acesso à cópia integral dos processos de contratação (licitação e contratos) da Empresa de Cinema e Audiovi

VUNESP · SPCINE · 2024

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P3739164
ID: 3739164
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere que Maria, ativista do setor cultural, apresentou um pedido de acesso à cópia integral dos processos de contratação (licitação e contratos) da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) em que sejam empregados recursos obtidos pela empresa em convênio firmado com o Governo Federal, para o fomento de projetos cinematográficos em bairros periféricos da Cidade.


Com base na situação hipotética e o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), é correto afirmar que

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