Questão em destaque · Q3739842
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · DPE SC · 2024
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P3739842
ID: 3739842
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos · Direitos LGBTQIA+ · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
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