Questão em destaque · Q3739847

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância. PORQUE II. No Brasil, aplica-se o Dir

FUNDATEC · DPE SC · 2024

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P3739847
ID: 3739847
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Direito Penal do Inimigo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância.


PORQUE


II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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