O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria ma

De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.

Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.

Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.