Questão em destaque · Q3739856

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A efetiva restrição de liberdade das ví

FUNDATEC · DPE SC · 2024

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P3739856
ID: 3739856
Direito PenalAssunto: Redução a condição análoga à de escravo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.

II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.

III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.

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