Questão em destaque · Q3739871
André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudênci
FUNDATEC · DPE SC · 2024
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André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudência mais recente dos tribunais, é correto afirmar que a necessidade da manutenção da prisão preventiva deveria ter sido analisada, conforme previsão legal, a cada ____ dias. Em ação direta de inconstitucionalidade, o STF entendeu que a inobservância desse prazo ______________ a revogação automática da prisão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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