Questão em destaque · Q3739871

André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudênci

FUNDATEC · DPE SC · 2024

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P3739871
ID: 3739871
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Obrigatoriedade de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando a legislação e a jurisprudência mais recente dos tribunais, é correto afirmar que a necessidade da manutenção da prisão preventiva deveria ter sido analisada, conforme previsão legal, a cada ____ dias. Em ação direta de inconstitucionalidade, o STF entendeu que a inobservância desse prazo ______________ a revogação automática da prisão.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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