Questão em destaque · Q3739889

A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o S

FUNDATEC · DPE SC · 2024

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P3739889
ID: 3739889
Direito Penal · Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Legítima Defesa · Debates · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é _________________ o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no âmbito de julgamento do Tribunal do Júri. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a) _______________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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