Questão em destaque · Q3739894
A prática de falta grave interrompe o prazo para: I. Fim de comutação da pena. II. Fim de indulto. III. Progressão de regime de cumprimento de pena. IV. Obtenção de livramento cond
FUNDATEC · DPE SC · 2024 · Defensor Público
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P3739894
ID: 3739894
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina · Da Disciplina · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
A prática de falta grave interrompe o prazo para:
I. Fim de comutação da pena.
II. Fim de indulto.
III. Progressão de regime de cumprimento de pena.
IV. Obtenção de livramento condicional.
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