Questão em destaque · Q3741237

À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir. I. O oficial e o praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julg

FGV · PM RJ · 2025

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P3741237
ID: 3741237
Direito ConstitucionalAssunto: CE/RJ - Dos Direitos e Garantias Fundamentais · Nacionalidade e Direitos Políticos · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir.


I. O oficial e o praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente.

II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar são conferidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.


Nesse cenário, está correto o que se afirma em

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