Questão em destaque · Q3741791
O Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recursos:
IMPARH · CGM CE · 2025
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P3741791
ID: 3741791
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IMPARH
Ano: 2025
Nível: Superior
O Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recursos:
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