Questão em destaque · Q3741926
A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e ino
CESPE CEBRASPE · INSA · 2025
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P3741926
ID: 3741926
Direito ConstitucionalAssunto: Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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