Questão em destaque · Q3743044
Veda-se a cessão de direitos de propriedade intelectual em acordos de parceria firmados com uma ICT mediante recompensa não financeira.
CESPE CEBRASPE · INSA · 2025
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P3743044
ID: 3743044
Direito AdministrativoAssunto: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98) · Regimes de Parceria
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Veda-se a cessão de direitos de propriedade intelectual em acordos de parceria firmados com uma ICT mediante recompensa não financeira.
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