De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e tra

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; crença e culto religioso; dentre outros.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde; profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; dentre outros.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; dentre outros.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda; preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; dentre outros.