Questão em destaque · Q3744836

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas

SELECON · PM SE · 2025

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P3744836
ID: 3744836
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Remédios Constitucionais
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:

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