Questão em destaque · Q3744895

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito P

SELECON · PM SE · 2025

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P3744895
ID: 3744895
Direito Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Segurança Pública (Art. 144)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior. Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:

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