Questão em destaque · Q3744897

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tribut

Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2025

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P3744897

ID: 3744897

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Avanca SP

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União: