Questão em destaque · Q3744898
O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos de reclu
SELECON · PM SE · 2025
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P3744898
ID: 3744898
Direito Penal MilitarAssunto: Lei Penal Militar no Espaço
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro. Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil será:
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