Questão em destaque · Q3744932
De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a execução e:
SELECON · PM SE · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3744932
ID: 3744932
Direito PenalAssunto: Abolitio Criminis
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a execução e:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...