Questão em destaque · Q3744992
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal, o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade qu
SELECON · PM SE · 2025
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P3744992
ID: 3744992
Direito PenalAssunto: Furto · Apropriação indébita · Peculato
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal, o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do crime de:
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