Questão em destaque · Q3745006
O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado com interpretação de casos não previstos na legislação. Nos termos do Código de Processo Penal
SELECON · PM SE · 2025
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P3745006
ID: 3745006
Direito Processual Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Interpretação da Lei Processual Penal Militar · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado com interpretação de casos não previstos na legislação. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, os casos omissos podem ser supridos, dentre outros, pelos usos e costumes:
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